RHC 222659 - DECISAO

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A superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva, pois a condenação constitui novo título judicial que deve ser impugnado por via própria.

Parties
Recorrente: JEFERSON JESUS TEODORO RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Sentença Condenatória Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

JEFERSON JESUS TEODORO RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória prejudica o recurso que impugna a prisão preventiva
  2. 2 se a condenação constitui novo título judicial que impede o prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva, pois a condenação constitui novo título judicial que deve ser impugnado por via própria.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se