RHC 224194 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, reconhecimento policial, apreensão de arma e munições, confronto armado e atuação em grupo) e pela demonstração concreta do periculum libertatis apto a ameaçar a ordem pública. Alegações de violência policial exigem reexame probatório, impróprio em habeas corpus, e não há excesso de prazo nem comprovação de que medidas cautelares alternativas seriam suficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/paciente: GUILHERME PARETO CESPE; Oposição/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Violência Policial, Garantia Da Ordem Pública, Prova, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Violência Policial +4 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME PARETO CESPE

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Oposição/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idónea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 insuficiência/fragilidade de indícios de autoria
  3. 3 alegação de violência policial no momento da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, reconhecimento policial, apreensão de arma e munições, confronto armado e atuação em grupo) e pela demonstração concreta do periculum libertatis apto a ameaçar a ordem pública. Alegações de violência policial exigem reexame probatório, impróprio em habeas corpus, e não há excesso de prazo nem comprovação de que medidas cautelares alternativas seriam suficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.