HC 1039338 - DECISAO

HC 1039338 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender-se que, prima facie, a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade (comprovante de transferência pix e boletim/relatório de investigação), indícios de autoria (reconhecimento fotográfico), modus operandi e comportamento de violência/ameaça que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar os fins da custódia cautelar.

Parties
Paciente: STELLA SOFIA OLIVERA LIMA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Extorsão (art. 158 Cp), Posse De Drogas (art. 28 Lei 11.343/2006)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

STELLA SOFIA OLIVERA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender-se que, prima facie, a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade (comprovante de transferência pix e boletim/relatório de investigação), indícios de autoria (reconhecimento fotográfico), modus operandi e comportamento de violência/ameaça que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar os fins da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.