RHC 225214 - DECISAO

RHC 225214 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na dinâmica gravosa da fuga (desobediência à ordem de parada, condução em contramão e sobre a calçada, uso de disparos) e nos antecedentes e reiteração delitiva do paciente, inclusive após liberdade provisória cujo regime se mostrou inócuo, mostrando insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; além disso, questões de individualização e contemporaneidade não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, obstando revisão pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: WILLIAM HENRIQUE SILVA DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Reiteração Delitiva, Individualização Da Conduta, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Reiteração Delitiva Individualização Da Conduta Contemporaneidade Dos Fundamentos

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Parties

WILLIAM HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e sua fundamentação concreta (art. 93, IX, CF; arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso de antecedentes e reiteração delitiva como fundamento para a custódia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na dinâmica gravosa da fuga (desobediência à ordem de parada, condução em contramão e sobre a calçada, uso de disparos) e nos antecedentes e reiteração delitiva do paciente, inclusive após liberdade provisória cujo regime se mostrou inócuo, mostrando insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; além disso, questões de individualização e contemporaneidade não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, obstando revisão pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se