RHC 225269 - DECISAO
Ordenou-se a denegação da ordem porque não se comprovou excesso de prazo na instrução: o juízo designou audiência, não há indícios de desídia do magistrado ou do Ministério Público, o processo tramita regularmente e, portanto, não há ilegalidade que autorize o relaxamento da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: GABRIEL SANTIAGO ANGELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Proporcionalidade, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
GABRIEL SANTIAGO ANGELO
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na instrução criminal
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Ordenou-se a denegação da ordem porque não se comprovou excesso de prazo na instrução: o juízo designou audiência, não há indícios de desídia do magistrado ou do Ministério Público, o processo tramita regularmente e, portanto, não há ilegalidade que autorize o relaxamento da prisão preventiva.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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