HC 1035019 - DECISAO
A impetração não pode ser conhecida por funcionar como substituto de recurso próprio contra acórdão, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; o alegado excesso de prazo não se revela quando demonstrada a complexidade do feito, diligências em andamento e fundamentação da segregação cautelar, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: SALLES JOAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecida
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Coação Ilegal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SALLES JOAO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
- 2 excesso de prazo da prisão preventiva
- 3 apreciação do princípio da razoável duração do processo
Ratio Decidendi
A impetração não pode ser conhecida por funcionar como substituto de recurso próprio contra acórdão, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; o alegado excesso de prazo não se revela quando demonstrada a complexidade do feito, diligências em andamento e fundamentação da segregação cautelar, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment