RHC 224637 - DECISAO

RHC 224637 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional e o acórdão demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito, do modus operandi violento, da vinculação a organização criminosa e do risco de reiteração; a interdição civil do paciente não descaracteriza automaticamente sua imputabilidade penal, devendo ser suscitado incidente de insanidade mental para eventual comprovação de incapacidade, não sendo adequadas medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Recorrente: WELYSON AUGUSTO DA SILVA; Co Investigado: GUSTAVO CORREIA DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Incidente De Insanidade Mental, Interdição Civil E Inimputabilidade, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Incidente De Insanidade Mental Interdição Civil E Inimputabilidade Organização Criminosa Reiteração Delitiva

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Parties

WELYSON AUGUSTO DA SILVA

Recorrente

GUSTAVO CORREIA DE JESUS SANTOS

Co Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (internaçao provisória)
  3. 3 efeito da interdição civil sobre a imputabilidade penal

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional e o acórdão demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito, do modus operandi violento, da vinculação a organização criminosa e do risco de reiteração; a interdição civil do paciente não descaracteriza automaticamente sua imputabilidade penal, devendo ser suscitado incidente de insanidade mental para eventual comprovação de incapacidade, não sendo adequadas medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.