HC 1042575 - DECISAO

HC 1042575 - DECISAO

Verificou-se que a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito pelo modus operandi, e risco à ordem pública — preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; portanto, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: CRISTIAN LUAN PENDON DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Homicídio Tentado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Homicídio Tentado

Case Brief

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Parties

CRISTIAN LUAN PENDON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade abstrata como fundamento para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito pelo modus operandi, e risco à ordem pública — preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; portanto, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.