RHC 223637 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico foi considerado válido quanto à vítima G e corroborado por outras diligências (imagens de segurança), sendo indevida a revisão do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus; além disso, o pedido de revogação da prisão preventiva não foi conhecido pelo Tribunal a quo por configurar reiteração sem alteração fática, o que implicaria supressão de instância; por fim, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi, o risco efetivo de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: J P T
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Reexame Fático Probatório Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

J P T

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 inadmissibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico foi considerado válido quanto à vítima G e corroborado por outras diligências (imagens de segurança), sendo indevida a revisão do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus; além disso, o pedido de revogação da prisão preventiva não foi conhecido pelo Tribunal a quo por configurar reiteração sem alteração fática, o que implicaria supressão de instância; por fim, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi, o risco efetivo de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante