HC 1016033 - ACORDAO

HC 1016033 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta, associação criminosa, extensa ficha criminal e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: FABIO BORGES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido (nega‑se provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Tentativa De Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Furto Qualificado Tentativa De Furto Qualificado Reincidência +1 more

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Parties

FABIO BORGES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta, associação criminosa, extensa ficha criminal e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (nega‑se provimento ao agravo regimental)

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do agravante nos termos do acórdão