HC 1032293 - DECISAO

HC 1032293 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que havia excesso de prazo manifesto na custódia provisória do paciente (prisão desde janeiro de 2019, instrução encerrada em março de 2022 e ausência de sentença por mais de seis anos), autorizando a concessão de ofício da ordem para relaxar a prisão preventiva, ressalvando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas; ademais, reconheceu cabível a extensão de efeitos de decisões favoráveis entre corréus quando a fundamentação não for exclusivamente pessoal, mas ponderou a necessidade de adequação das medidas diante da gravidade concreta.

Parties
Paciente: ADRIANO RAMOS DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do TJPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Extensão Dos Efeitos De Decisões Entre Corréus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Extensão Dos Efeitos De Decisões Entre Corréus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ADRIANO RAMOS DA SILVA

Paciente

2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do TJPE

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção/revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus a corréus (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que havia excesso de prazo manifesto na custódia provisória do paciente (prisão desde janeiro de 2019, instrução encerrada em março de 2022 e ausência de sentença por mais de seis anos), autorizando a concessão de ofício da ordem para relaxar a prisão preventiva, ressalvando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas; ademais, reconheceu cabível a extensão de efeitos de decisões favoráveis entre corréus quando a fundamentação não for exclusivamente pessoal, mas ponderou a necessidade de adequação das medidas diante da gravidade concreta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas a serem definidas pelo juízo da ação penal.