HC 1044230 - DECISAO

HC 1044230 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos (ameaça com facão, colocação da arma no pescoço, lesões), no risco real à integridade física e psicológica da vítima e na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não houve comprovação de debilidade extrema que justificasse a prisão domiciliar nos termos do art. 318, II do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ JOÃO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Vítima: E. P. da S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Ameaça De Morte, Proteção Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Lesão Corporal Ameaça De Morte +1 more

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Parties

JOSÉ JOÃO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

E. P. da S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos (ameaça com facão, colocação da arma no pescoço, lesões), no risco real à integridade física e psicológica da vítima e na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não houve comprovação de debilidade extrema que justificasse a prisão domiciliar nos termos do art. 318, II do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.