RHC 225626 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, na fase preliminar, há lastro probatório suficiente (prova e indícios colhidos no inquérito) que demonstram participação relevante do paciente em associação para o tráfico, a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração criminosa (incluindo condenação anterior), de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes.

Parties
Recorrente: GUILHERME CATUZZO VENANCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação/negação De Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Judicial, Reincidência
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Parties

GUILHERME CATUZZO VENANCIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na fase preliminar, há lastro probatório suficiente (prova e indícios colhidos no inquérito) que demonstram participação relevante do paciente em associação para o tráfico, a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração criminosa (incluindo condenação anterior), de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.