HC 1044322 - DECISAO

HC 1044322 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos que indicam participação estruturada em organização criminosa, atuação relevante dos pacientes, apreensões volumosas de drogas e indícios de lavagem de capitais, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ERYK RAONY XAVIER DOS SANTOS; Paciente: GUSTAVO BERTIEL FERREIRA; Paciente: JANDERSON CAMARGO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

ERYK RAONY XAVIER DOS SANTOS

Paciente

GUSTAVO BERTIEL FERREIRA

Paciente

JANDERSON CAMARGO ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis contemporâneo e fundamentação concreta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos que indicam participação estruturada em organização criminosa, atuação relevante dos pacientes, apreensões volumosas de drogas e indícios de lavagem de capitais, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.