HC 1045198 - DECISAO

HC 1045198 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (roubo majorado por concurso de agentes com violência e lesão), no reconhecimento pelas vítimas, no fato de o paciente ter permanecido foragido por quase cinco anos e em suas anotações antecedentes, configurando risco concreto à aplicação da lei penal e de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUILHERME SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (roubo majorado por concurso de agentes com violência e lesão), no reconhecimento pelas vítimas, no fato de o paciente ter permanecido foragido por quase cinco anos e em suas anotações antecedentes, configurando risco concreto à aplicação da lei penal e de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.