HC 1044157 - DECISAO

HC 1044157 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por não identificar ilegalidade flagrante passível de concessão da ordem de ofício; além disso, a matéria de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo seu exame nesta instância; a prisão preventiva findou por estar fundamentada em indícios concretos (tráfico, associação, corrupção de menores, participação de menor, risco à ordem pública, dificuldades investigativas e reincidência), e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua suficiência

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por não identificar ilegalidade flagrante passível de concessão da ordem de ofício; além disso, a matéria de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo seu exame nesta instância; a prisão preventiva findou por estar fundamentada em indícios concretos (tráfico, associação, corrupção de menores, participação de menor, risco à ordem pública, dificuldades investigativas e reincidência), e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conhecido da impetração

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se