HC 1045373 - DECISAO

HC 1045373 - DECISAO

O decreto prisional careceu de fundamentação concreta, apoiando-se em argumentos genéricos e na gravidade abstrata do delito, sem demonstrar objetivamente o risco concreto previsto no art. 312 do CPP; assim, diante da insuficiência de fundamentação e dos elementos processuais (inclusive a notícia de que o Ministério Público estadual não denunciou o paciente e pediu seu relaxamento), manteve-se que a prisão preventiva deveria ser revogada e substituída por medidas não privativas, culminando na concessão parcial da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Denunciante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA e determinar expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Materialidade E Autoria Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Flagrante

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Parties

RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público estadual

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O decreto prisional careceu de fundamentação concreta, apoiando-se em argumentos genéricos e na gravidade abstrata do delito, sem demonstrar objetivamente o risco concreto previsto no art. 312 do CPP; assim, diante da insuficiência de fundamentação e dos elementos processuais (inclusive a notícia de que o Ministério Público estadual não denunciou o paciente e pediu seu relaxamento), manteve-se que a prisão preventiva deveria ser revogada e substituída por medidas não privativas, culminando na concessão parcial da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA e determinar expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente
  • Expedir alvará de soltura em favor do paciente