HC 1045340 - DECISAO

HC 1045340 - DECISAO

A pretensão é prematura e não pode ser acolhida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se o enunciado 691 da Súmula do STF, inexistindo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade aptas a autorizar a intervenção desta Corte Superior; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE ANASTACIO BARBOSA; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Flagrante, Busca E Apreensão, Competência Jurisdicional, Súmula 691 STF, Exaurimento Da Jurisdição De Origem
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Flagrante Busca E Apreensão Competência Jurisdicional +2 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE ANASTACIO BARBOSA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 nulidade de busca e apreensão

Ratio Decidendi

A pretensão é prematura e não pode ser acolhida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se o enunciado 691 da Súmula do STF, inexistindo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade aptas a autorizar a intervenção desta Corte Superior; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.