HC 1045299 - DECISAO

HC 1045299 - DECISAO

A Corte considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, antecedentes de outras ações penais e condição de foragido, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a manutenção da custódia; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LOURENÇO TELLES DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Impetração Conhecida Parcialmente E Ordem Denegada
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

LOURENÇO TELLES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Impetração Conhecida Parcialmente E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea e concreta para prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A Corte considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, antecedentes de outras ações penais e condição de foragido, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a manutenção da custódia; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se