HC 1039319 - DECISAO

HC 1039319 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por entendimento de que a via não substitui o recurso ordinário diante de decisão colegiada que denegou ordem, inexistindo ilegalidade flagrante; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, emprego de simulacro, participação de adolescente, risco de reiteração delitiva, antecedentes e condição de procurado, e não ficou comprovada debilidade extrema do paciente nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, motivo pelo qual a medida cautelar é considerada necessária.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: HEVERTON WESLEY PONTES SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318, II, Do CPP, Art. 319 Do CPP, Audiência De Custódia, Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318, Ii, Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

HEVERTON WESLEY PONTES SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus diante de acórdão que denegou ordem
  2. 2 fundamentação e requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por entendimento de que a via não substitui o recurso ordinário diante de decisão colegiada que denegou ordem, inexistindo ilegalidade flagrante; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, emprego de simulacro, participação de adolescente, risco de reiteração delitiva, antecedentes e condição de procurado, e não ficou comprovada debilidade extrema do paciente nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, motivo pelo qual a medida cautelar é considerada necessária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus