HC 1001156 - ACORDAO

HC 1001156 - ACORDAO

Havendo indícios concretos de reiteração delitiva, modus operandi específico, posse de instrumentos típicos, confissão e risco à ordem pública, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: HERBERT DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental, Negado Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Ordem Pública, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Confissão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Ordem Pública Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Confissão

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Parties

HERBERT DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 ilegitimidade da prisão em flagrante e da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de reiteração delitiva, modus operandi específico, posse de instrumentos típicos, confissão e risco à ordem pública, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.