HC 1044178 - DECISAO

HC 1044178 - DECISAO

O tribunal entendeu presentes indícios de autoria e materialidade e evidenciada a gravidade concreta dos fatos, bem como risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior por crime de mesma natureza há 20 dias), além de violência e ameaças a policiais durante a abordagem; assim, concluiu-se que há necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ARTHUR SOUZA DOS SANTOS; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

ARTHUR SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu presentes indícios de autoria e materialidade e evidenciada a gravidade concreta dos fatos, bem como risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior por crime de mesma natureza há 20 dias), além de violência e ameaças a policiais durante a abordagem; assim, concluiu-se que há necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.