HC 1038798 - DECISAO

HC 1038798 - DECISAO

Verificou-se que a manutenção da prisão preventiva não estava adequadamente fundamentada em dados concretos, tendo-se utilizado, em grande medida, fundamentação genérica baseada na gravidade abstrata do delito e em conjecturas sobre reiteração delitiva; considerando-se, ademais, o longo lapso temporal quanto ao antecedente mencionado, entendeu-se pela inadequação e desproporcionalidade da custódia cautelar, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP; assim, ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, a Corte concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas...

Parties
Paciente: ALEX CRISTIANO SOARES; Paciente: MARCIA DA ROCHA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)
Outcome
Habeas corpus não conhecido quanto à substitutividade; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes e aplicar medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Receptação Qualificada, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Receptação Qualificada Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ALEX CRISTIANO SOARES

Paciente

MARCIA DA ROCHA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 valoração de antecedentes antigos para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que a manutenção da prisão preventiva não estava adequadamente fundamentada em dados concretos, tendo-se utilizado, em grande medida, fundamentação genérica baseada na gravidade abstrata do delito e em conjecturas sobre reiteração delitiva; considerando-se, ademais, o longo lapso temporal quanto ao antecedente mencionado, entendeu-se pela inadequação e desproporcionalidade da custódia cautelar, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP; assim, ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, a Corte concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas...

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido quanto à substitutividade; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes e aplicar medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio).
  • Concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva dos pacientes, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.