RHC 225472 - DECISAO

RHC 225472 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela atuação em concurso de pessoas e pela tentativa de fuga, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e legitimando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente: EVERTON DO CARMO MENEZES; Recorrente: DAVID GABRIEL ARAÚJO DE OLIVEIRA; Recorrente: ISMAEL DE JESUS NASCIMENTO; Recorrente: GEOVANE SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Não Culpabilidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Não Culpabilidade Princípio Da Homogeneidade

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Parties

EVERTON DO CARMO MENEZES

Recorrente

DAVID GABRIEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

Recorrente

ISMAEL DE JESUS NASCIMENTO

Recorrente

GEOVANE SILVA DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 não individualização das condutas dos suspeitos
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela atuação em concurso de pessoas e pela tentativa de fuga, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e legitimando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário; habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se e intime-se.