HC 1037821 - DECISAO

HC 1037821 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniente andamento/julgamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (HC n. 0019084-88.2025.8.04.9001), de modo que perdeu objeto a análise do recurso no STJ, fundamentando-se também no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Agravante / Paciente: ROZILANE DOS SANTOS NORONHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Autoridade Coatora (na Impetração Estadual): MM.º Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva/AM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

ROZILANE DOS SANTOS NORONHA

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

MM.º Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva/AM

Autoridade Coatora (na Impetração Estadual)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art.319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniente andamento/julgamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (HC n. 0019084-88.2025.8.04.9001), de modo que perdeu objeto a análise do recurso no STJ, fundamentando-se também no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.