HC 1020894 - DECISAO

HC 1020894 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva da paciente foi revogada por sentença absolutória proferida pelo juízo de primeira instância em 22/09/2025, conforme verificado nos autos da Ação Penal nº 0002524-22.2024.8.19.0002.

Parties
Paciente: ANTONIA ANETE OLIVEIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Supressão De Instância, Art. 316 Da Lei 13.964/2019, Recomendação 62, De 17/3/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Supressão De Instância Art. 316 Da Lei 13.964/2019 +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIA ANETE OLIVEIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 necessidade de dedução do pedido à instância inferior vs. natureza do habeas corpus
  3. 3 perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva da paciente foi revogada por sentença absolutória proferida pelo juízo de primeira instância em 22/09/2025, conforme verificado nos autos da Ação Penal nº 0002524-22.2024.8.19.0002.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.