RHC 218797 - DECISAO

RHC 218797 - DECISAO

Ordem denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos, em especial a apreensão de aproximadamente 100 kg de maconha, evidenciando gravidade em concreto e risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a Corte afirmou ser inadequada a análise aprofundada de provas em habeas corpus.

Parties
Paciente: JESUS DAVID ESTRADA LEON; Corréu: ERUBIEL JOSUÉ BETANCOURT MONTANEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Audiência De Custódia Medidas Cautelares Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JESUS DAVID ESTRADA LEON

Paciente

ERUBIEL JOSUÉ BETANCOURT MONTANEZ

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de análise aprofundada de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos, em especial a apreensão de aproximadamente 100 kg de maconha, evidenciando gravidade em concreto e risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a Corte afirmou ser inadequada a análise aprofundada de provas em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.