RHC 225839 - DECISAO

RHC 225839 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade da conduta e descumprimento de medidas cautelares, com comportamento perigoso persistente), sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição por medidas diversas, e não sendo possível o exame da alegada ausência de contemporaneidade porque tal questão não foi decidida pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MATHEUS DA SILVA CAMPOS MACHADO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão, Descumprimento De Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

MATHEUS DA SILVA CAMPOS MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade da conduta e descumprimento de medidas cautelares, com comportamento perigoso persistente), sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição por medidas diversas, e não sendo possível o exame da alegada ausência de contemporaneidade porque tal questão não foi decidida pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.