HC 1025187 - DECISAO

HC 1025187 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente decisão na ação penal originária que resultou em condenação com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, tendo a impetração perdido o objeto.

Parties
Paciente: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente decisão na ação penal originária que resultou em condenação com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, tendo a impetração perdido o objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.