RHC 222156 - DECISAO

RHC 222156 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta (homicídio premeditado em via pública, em concurso com integrante de milícia), da periculosidade social do agente, da necessidade de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e do risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ADRIANO DE OLIVEIRA; Corréu (falecido): Carlos Eduardo Dias de Oliveira dos Santos (já falecido); Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Em Concreto, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Em Concreto Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

ADRIANO DE OLIVEIRA

Paciente

Carlos Eduardo Dias de Oliveira dos Santos (já falecido)

Corréu (falecido)

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva baseada em gravidade em abstrato versus gravidade em concreto
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação suficiente para segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta (homicídio premeditado em via pública, em concurso com integrante de milícia), da periculosidade social do agente, da necessidade de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e do risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se