HC 1009855 - DECISAO

HC 1009855 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida na ação penal originária, que motivou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração destinada à revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JUCIMAR MARTINS CARVALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Absolvição, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Absolvição Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

JUCIMAR MARTINS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença absolutória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida na ação penal originária, que motivou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração destinada à revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.