RHC 225885 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por indícios de materialidade e autoria, pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade evidenciada (lesão grave no pescoço atingindo possível artéria), além da indicação de possibilidade de reclassificação para tentativa de homicídio, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia cautelar e impedem a aplicação de medida menos gravosa ou prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: MARIA DE FATIMA VIEIRA; Tribunal Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recursal Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Exigência De Fundamentação Judicial, Art. 318 a Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gravidade Concreta Prova Da Materialidade Exigência De Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

MARIA DE FATIMA VIEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recursal Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e adequação da fundamentação judicial
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de menor de 12 anos
  3. 3 Suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por indícios de materialidade e autoria, pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade evidenciada (lesão grave no pescoço atingindo possível artéria), além da indicação de possibilidade de reclassificação para tentativa de homicídio, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia cautelar e impedem a aplicação de medida menos gravosa ou prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se