HC 1036861 - DECISAO

HC 1036861 - DECISAO

A decisão sustenta que a prisão preventiva foi regularmente fundamentada pela instância originária em razão da gravidade concreta da conduta, do papel do paciente como operador financeiro de organização criminosa que lavava valores oriundos do tráfico de drogas, da permanência dos motivos que justificaram a custódia (contemporaneidade) e do risco à ordem pública e econômica, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 282/319 do CPP; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL DAVID DANTAS AFFONSO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

DANIEL DAVID DANTAS AFFONSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão sustenta que a prisão preventiva foi regularmente fundamentada pela instância originária em razão da gravidade concreta da conduta, do papel do paciente como operador financeiro de organização criminosa que lavava valores oriundos do tráfico de drogas, da permanência dos motivos que justificaram a custódia (contemporaneidade) e do risco à ordem pública e econômica, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 282/319 do CPP; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.