HC 1045382 - DECISAO

HC 1045382 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade do crime e o modus operandi que afetaram a ordem pública, a existência de outra vítima com deficiência, e a dificuldade de localização do paciente, configurando risco para a aplicação da lei penal; por isso, não se mostraram viáveis a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares alternativas, sendo também inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEBSON JOSÉ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

CLEBSON JOSÉ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade do crime e o modus operandi que afetaram a ordem pública, a existência de outra vítima com deficiência, e a dificuldade de localização do paciente, configurando risco para a aplicação da lei penal; por isso, não se mostraram viáveis a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares alternativas, sendo também inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.