RHC 225844 - DECISAO

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O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na materialidade comprovada pelo exame de corpo de delito, no histórico de violência doméstica e nas ameaças, configurando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade do decreto prisional não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame por esta Corte por configurar supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOSE ADRIEL DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, quanto à parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal, Ameaça, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lesão Corporal Ameaça Contemporaneidade Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

JOSE ADRIEL DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 contemporaneidade do decreto preventivo e supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na materialidade comprovada pelo exame de corpo de delito, no histórico de violência doméstica e nas ameaças, configurando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade do decreto prisional não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame por esta Corte por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, quanto à parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.