RHC 221291 - DECISAO

RHC 221291 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando elementos concretos sobre o modus operandi, a reiteração delitiva e relatos de ameaça a testemunhas, a custódia preventiva mostra-se necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; a complexidade da investigação (diligências e volume de dados) afasta a configuração de excesso de prazo. Assim, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: JHEINE LUCAS ALECIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal; Coinvestigado: ERLEY GOMES DE ALMEIDA; Coinvestigada: Edineia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

JHEINE LUCAS ALECIO DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

ERLEY GOMES DE ALMEIDA

Coinvestigado

Edineia

Coinvestigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para a instrução criminal

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando elementos concretos sobre o modus operandi, a reiteração delitiva e relatos de ameaça a testemunhas, a custódia preventiva mostra-se necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; a complexidade da investigação (diligências e volume de dados) afasta a configuração de excesso de prazo. Assim, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Brasilândia D'Oeste/RO que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019