RHC 225018 - DECISAO

RHC 225018 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (ataque com arma branca em praça pública durante festividades, duas vítimas, pânico social), no fumus commissi delicti e no periculum libertatis, bem como no risco de reiteração delitiva; comprovou-se adicionalmente a regularidade da tramitação processual, não havendo excesso de prazo capaz de ensejar a liberdade, e medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes nos termos do art. 282, II, do CPP.

Parties
Paciente: ELENILDO ALVES MUNIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (HC n. 0812962-57.2025.8.15.0000); Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ELENILDO ALVES MUNIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (HC n. 0812962-57.2025.8.15.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 alegada ilegalidade da prisão em flagrante e nulidade da preventiva por fundamentação genérica e não contemporânea
  3. 3 necessidade da custódia versus aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (ataque com arma branca em praça pública durante festividades, duas vítimas, pânico social), no fumus commissi delicti e no periculum libertatis, bem como no risco de reiteração delitiva; comprovou-se adicionalmente a regularidade da tramitação processual, não havendo excesso de prazo capaz de ensejar a liberdade, e medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes nos termos do art. 282, II, do CPP.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se