RHC 225806 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a Corte entendeu existir fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: o recorrente descumpriu medidas cautelares, deixou de ser localizado nos endereços informados e foi preso em flagrante por novo delito (furto qualificado de cerca de 850 kg de fios de cobre), evidenciando reiteração delitiva e risco à ordem pública e justificando a imprescindibilidade da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO VELOZO VALENÇA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No STJ Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Monitorização Eletrônica, Busca Veicular
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Monitorização Eletrônica Busca Veicular

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Parties

RODRIGO VELOZO VALENÇA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No STJ Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva quanto ao periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  2. 2 validação da prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas cautelares
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a Corte entendeu existir fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: o recorrente descumpriu medidas cautelares, deixou de ser localizado nos endereços informados e foi preso em flagrante por novo delito (furto qualificado de cerca de 850 kg de fios de cobre), evidenciando reiteração delitiva e risco à ordem pública e justificando a imprescindibilidade da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.