HC 1042532 - DECISAO

HC 1042532 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente e na necessidade de garantia da ordem pública, inexistindo demonstração de que medidas menos gravosas seriam suficientes.

Parties
Paciente: DANILO GEHRINH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus, Tema 1068 Do STF
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus Tema 1068 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DANILO GEHRINH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente e na necessidade de garantia da ordem pública, inexistindo demonstração de que medidas menos gravosas seriam suficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.