HC 1021916 - DECISAO

HC 1021916 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias de mérito (ausência de contemporânea fundamentação da prisão e alegada desproporcionalidade) não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias e o writ não se presta ao reexame aprofundado de provas; ademais, não se constatou excesso de prazo imputável ao Judiciário e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (fumus e periculum) nos autos, de modo que não há ordem a ser concedida.

Parties
Paciente: MARCELO ROSA ANDRIETTI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Fumus Comissi Delicti +2 more

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Parties

MARCELO ROSA ANDRIETTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na persecução penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da absolvição de corréu sobre o fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias de mérito (ausência de contemporânea fundamentação da prisão e alegada desproporcionalidade) não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias e o writ não se presta ao reexame aprofundado de provas; ademais, não se constatou excesso de prazo imputável ao Judiciário e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (fumus e periculum) nos autos, de modo que não há ordem a ser concedida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.