RHC 218905 - DECISAO

RHC 218905 - DECISAO

A decisão conclui que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, elementos que indicam que o paciente integraria organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas, com apreensão de entorpecentes, indícios de uso de armas e reorganização do grupo mesmo após prisões anteriores, circunstâncias que justificam, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: FELIPE CESAR DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Art. 312 CPP +1 more

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Parties

FELIPE CESAR DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença de fumus boni juris e periculum in mora

Ratio Decidendi

A decisão conclui que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, elementos que indicam que o paciente integraria organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas, com apreensão de entorpecentes, indícios de uso de armas e reorganização do grupo mesmo após prisões anteriores, circunstâncias que justificam, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.