RHC 223362 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos de prova válidos e independentes (boletim de ocorrência, vídeos, imagens, declarações, termo de reconhecimento fotográfico e depoimento da vítima), bem como na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, o que justifica a custódia mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP.

Parties
Recorrente: TALYSSON RUAN PORTELA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Roubo Majorado Associação Criminosa Medidas Cautelares Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

TALYSSON RUAN PORTELA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 É ilegal a manutenção da prisão preventiva por conta de inobservância do art. 226 do CPP quando inexistem outras provas autônomas de autoria?
  2. 2 Existe justa causa para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP diante do conjunto probatório?
  3. 3 As medidas cautelares do art. 319 do CPP são suficientes para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública no caso?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos de prova válidos e independentes (boletim de ocorrência, vídeos, imagens, declarações, termo de reconhecimento fotográfico e depoimento da vítima), bem como na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, o que justifica a custódia mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva de TALYSSON RUAN PORTELA DOS SANTOS.