HC 1035753 - DECISAO

HC 1035753 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituição de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; a prisão preventiva encontra fundamento idôneo na gravidade concreta dos delitos, na materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como no risco de reiteração delitiva, e o reconhecimento pessoal, ainda que irregular formalmente, foi corroborado por outras provas nos autos.

Parties
Paciente: MATHEUS VITOR VITURIANO FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus Substitutivo, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Substitutivo Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

MATHEUS VITOR VITURIANO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo em lugar de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação e legalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituição de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; a prisão preventiva encontra fundamento idôneo na gravidade concreta dos delitos, na materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como no risco de reiteração delitiva, e o reconhecimento pessoal, ainda que irregular formalmente, foi corroborado por outras provas nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se