RHC 226167 - DECISAO

RHC 226167 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a abordagem foi corroborada por denúncias anônimas e elementos objetivos, a apreensão de entorpecentes ocorreu em contexto indicativo de tráfico com envolvimento de menor e antecedentes que evidenciam contumácia, além de não se verificar excesso de prazo diante do regular andamento da ação penal; assim, não há constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem.

Parties
Impetrante/paciente: KAIQUE SOARES CRUZ; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

KAIQUE SOARES CRUZ

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 validação da busca pessoal fundada em denúncia anônima
  2. 2 se pequena quantidade de droga afasta a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 se a custódia de aproximadamente sessenta dias caracteriza excesso de prazo e constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a abordagem foi corroborada por denúncias anônimas e elementos objetivos, a apreensão de entorpecentes ocorreu em contexto indicativo de tráfico com envolvimento de menor e antecedentes que evidenciam contumácia, além de não se verificar excesso de prazo diante do regular andamento da ação penal; assim, não há constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.