HC 1045548 - DECISAO

HC 1045548 - DECISAO

Não foi demonstrada ilegalidade patente ou flagrante constrangimento ilegal capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta, vínculo com organização criminosa, risco de reiteração e indiciamentos correlatos), bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o pedido de liminar no habeas corpus foi indeferido monocraticamente pelo relator do STJ.

Parties
Paciente: JAIR RODRIGO SILVA DE BARROS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferimento)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Competência Para Habeas Corpus (súmula 691/stf)
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Competência Para Habeas Corpus (súmula 691/stf)

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Parties

JAIR RODRIGO SILVA DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada ilegalidade patente ou flagrante constrangimento ilegal capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta, vínculo com organização criminosa, risco de reiteração e indiciamentos correlatos), bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o pedido de liminar no habeas corpus foi indeferido monocraticamente pelo relator do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.