RHC 225468 - DECISAO

RHC 225468 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos de que o recorrente descumpriu medidas cautelares anteriores ao procurar e intimidar testemunha, inclusive com ameaças de morte a familiares, o que configura risco à regularidade da instrução criminal e à ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva diante de elementos idôneos que a justificam.

Parties
Recorrente: RAYNE NEVES RODRIGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ameaça a Testemunhas, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ameaça a Testemunhas Descumprimento De Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAYNE NEVES RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para preventiva
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos de que o recorrente descumpriu medidas cautelares anteriores ao procurar e intimidar testemunha, inclusive com ameaças de morte a familiares, o que configura risco à regularidade da instrução criminal e à ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva diante de elementos idôneos que a justificam.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se