RHC 226262 - DECISAO

RHC 226262 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo decorrente de desídia do Poder Judiciário ou da acusação; atrasos decorreram de complexidade do feito e de suspensões provocadas por habeas corpus liminares de outros réus, além de existirem indícios de gravidade concreta e periculum libertatis que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: DENIS DE SOUZA MACEDO; Corré: DULCINEIA ANGELICA FREITAS DOMINGOS; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DENIS DE SOUZA MACEDO

Recorrente/paciente

DULCINEIA ANGELICA FREITAS DOMINGOS

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de fundamentação e revisão periódica da prisão nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo decorrente de desídia do Poder Judiciário ou da acusação; atrasos decorreram de complexidade do feito e de suspensões provocadas por habeas corpus liminares de outros réus, além de existirem indícios de gravidade concreta e periculum libertatis que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.