RHC 225434 - DECISAO

RHC 225434 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prisão no interior de imóvel com características de bunker, apreensão de entorpecentes embalados e fracionados, dinheiro e objetos vinculados à atividade criminosa, alegado exercício de função de guarda do ponto e antecedente por tráfico), o que demonstra gravidade concreta e perículo que justificam a garantia da ordem pública; a fundamentação per relationem foi considerada admissível e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que obstaculiza sua revisão pelo STJ.

Parties
Recorrente: DAIVISON FERREIRA MALAQUIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

DAIVISON FERREIRA MALAQUIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso da fundamentação per relationem
  3. 3 omissão sobre nulidades e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prisão no interior de imóvel com características de bunker, apreensão de entorpecentes embalados e fracionados, dinheiro e objetos vinculados à atividade criminosa, alegado exercício de função de guarda do ponto e antecedente por tráfico), o que demonstra gravidade concreta e perículo que justificam a garantia da ordem pública; a fundamentação per relationem foi considerada admissível e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que obstaculiza sua revisão pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.