HC 1046946 - DECISAO

HC 1046946 - DECISAO

As instâncias de origem fundamentaram concretamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade de droga apreendida (06 pedras, 24,88g), confissão de comercialização, apreensão de R$ 696,00 e histórico de atos infracionais que demonstram risco real de reiteração; também foi constatado que a audiência de custódia foi realizada no dia seguinte à prisão ou que eventual demora configurou mera irregularidade sanada pela posterior realização, de modo que não há constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: KAUAN RODRIGUES COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva

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Parties

KAUAN RODRIGUES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 regularidade do prazo para realização da audiência de custódia (art. 310 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem fundamentaram concretamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade de droga apreendida (06 pedras, 24,88g), confissão de comercialização, apreensão de R$ 696,00 e histórico de atos infracionais que demonstram risco real de reiteração; também foi constatado que a audiência de custódia foi realizada no dia seguinte à prisão ou que eventual demora configurou mera irregularidade sanada pela posterior realização, de modo que não há constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.