RHC 225147 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e contemporânea: está demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do modus operandi (emboscada, violência em grupo e emprego de arma de fogo), a coordenação por líder no sistema prisional e o risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado em habeas corpus e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS GOMES DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Individualização Da Conduta, Prova Da Materialidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Individualização Da Conduta Prova Da Materialidade Organização Criminosa +4 more

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Parties

LUCAS GOMES DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão se baseou em gravidade abstrata ou em elementos concretos
  3. 3 Ineptidão da denúncia por falta de individualização (art. 41 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e contemporânea: está demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do modus operandi (emboscada, violência em grupo e emprego de arma de fogo), a coordenação por líder no sistema prisional e o risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado em habeas corpus e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.